A criação de Núcleos de Combate à Corrupção (NCCs) nas unidades regionais do Ministério Público Federal (MPF) devem tornar mais eficiente a apuração de crimes e atos de improbidade administrativa ligados à corrupção, juntando os procedimentos nas áreas criminal e cível. Há duas semanas, a Procuradoria Geral da República criou o terceiro NCC, no Rio de Janeiro, depois de Goiás, Pernambuco e Distrito Federal.
Antes da criação dos Núcleos, era necessário haver um procedimento na área criminal e outro na cível. Agora, basta um deles: um único procurador da República terá atribuição para o enfrentamento da questão criminal e da improbidade administrativa. Logo, ao verificar-se que um ato detectado em algum desses instrumentos possui repercussão cível e criminal, a atuação do MP poderá partir de qualquer um desses mecanismos de investigação.
No aspecto criminal, os atos praticados têm como consequência máxima a privação da liberdade do indivíduo, enquanto, no aspecto cível, as sanções incluem suspensão de direitos políticos, perda de cargo público, proibição de recebimento de incentivos fiscais ou creditícios (financiamentos), proibição de contratar com o poder público e pagamento de multa civil.
No ano passado, o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, estabeleceu como uma diretriz a atuação do Ministério Público Federal (MPF) no combate à corrupção. Em consequência, foi criada, este ano, uma Câmara de Coordenação específica, voltada para o combate à corrupção. Para capilarizar a atuação da Câmara,foram criados os Núcleos de Combate à Corrupção nos estados.
Após a criação do NCC fluminense, a procuradoria federal no Estado do Rio passou a ser a maior com Núcleo criado. O coordenador do projeto no Rio é o procurador da República Sérgio Pinel. Ele explica que o estabelecimento do Núcleo vai potencializar o trabalho do MPF no combate a esses crimes, porque, “como o campo de atribuição do Núcleo é específico para o enfrentamento à corrupção, os procuradores vão ficar especializados nessa área”.
Entre os 50 procuradores que trabalham no Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, dez foram selecionados para compor o Núcleo de Combate à Corrupção. Pinel explica que o destacamento desses profissionais permite uma maior especialização na área de atuação do Núcleo. “Cada procurador da República tem a sua assessoria. Com a criação do NCC, essa assessoria acaba ficando, também, especializada, uma vez que acompanha a atribuição do procurador. Nós temos a pretensão de qualificar melhor a nossa assessoria, para que tenhamos auxiliares ainda melhor qualificados para a atuação nessa área. Antes, era difícil especializar assessores, porque a atuação do procurador não era especializada. Logo, sua assessoria também não”.
Outro objetivo do NCC é a aproximação do MPF com os demais órgãos de controle, como as corregedorias locais dos órgãos públicos, a Controladoria Geral da União e o Tribunal de Contas. Segundo o Coordenador, essa proximidade já existe, mas a criação do Núcleo facilitará ainda mais uma atuação conjunta. Pinel também explica como se dará o seu trabalho na coordenação, já que não existe, no Ministério Público, relação de hierarquia entre os procuradores.
“Meu papel, aqui, é de coordenar, no período em que eu ocupar o cargo, a atuação do órgão, para que ela seja feita, pelo menos no que tange ao aspecto administrativo, de maneira similar por todos os procuradores”, explica Pinel, acrescentando: “Precisa ficar muito claro que o coordenador não vai poder definir o que vai ser e não vai ser investigado, muito menos como a investigação se dará, nem mesmo o critério usado por cada procurador. A grande conquista do Ministério Público, com a Constituição de 88, foi exatamente a independência funcional de seus membros”.
O coordenador do NCC-RJ também comenta que já existe um processo específico de estruturação do Núcleo de modo a apresentar, com frequência, resultados concretos à sociedade, detalhando o resutlado de seus trabalhos.
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