Brasília – Apenas um dia após ter anunciado proposta para mudar a regra de reajuste do salário mínimo, o novo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, voltou atrás e anunciou no sábado que a regra atual será mantida.
“A proposta de valorização do salário mínimo a partir de 2016 seguirá a regra de reajuste atualmente vigente”, disse Barbosa em nota. “Essa proposta requer um novo projeto de lei, que deverá ser enviado ao Congresso Nacional ao longo deste ano”.
Na véspera, após a cerimônia de posse, o ministro disse que o governo iria enviar ao Congresso, “no momento oportuno”, uma nova regra para o cálculo do salário mínimo para o período de 2016 a 2019, mantendo ganhos acima da inflação, mas não deu detalhes.
A regra atual, pela qual o salário mínimo é corrigido a cada ano com base na variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e na alta do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano imediatamente anterior, será mantida para 2015, disse Barbosa na véspera.
O governo já editou um decreto definindo o salário mínimo deste ano em R$ 788 reais. O valor serve de base para pagamento de benefícios da Previdência Social.
Ao assumir o cargo na última sexta-feira, Barbosa prometeu medidas que irão provocar restrições “no curto prazo”, mas que contribuirão para impulsionar o crescimento econômico.
Ele preferiu não arriscar uma projeção de quanto tempo durará o aperto fiscal, mas garantiu que a política de valorização do salário mínimo e acordos já feitos com servidores serão preservados. “Ajustes são medidas necessárias para a recuperação do crescimento, que por sua vez é condição indispensável para continuar nosso projeto de desenvolvimento econômico", disse o Barbosa em seu discurso.
O ministro disse que a política expansionista adotada desde a crise de 2008 foi necessária para evitar a contaminação da economia brasileira pela crise internacional, mas se esgotou. “Essa política fiscal cumpriu o papel que lhe foi posto e atingiu seu limite. Agora, iniciamos uma nova fase de nosso desenvolvimento, na qual é necessário recuperar o crescimento, com elevação gradual do resultado primário e redução da inflação”.
Em contraste com o novo ministro do Planejamento, os demais integrantes do governo que assumiram cargos na Esplanada dos Ministérios fizeram discursos que sinalizaram a expansão de gastos ou pelo menos a manutenção dos projetos atuais.
O novo ministro da Defesa, Jaques Wagner, prometeu usar de todo seu prestígio político para garantir os recursos necessários para que as Forças Armadas possam manter projetos prioritários, como a renovação da frota aérea da Aeronáutica e o programa de desenvolvimento de submarinos da Marinha, além daqueles ligados às áreas nuclear, cibernética e espacial. “Esses projetos são essenciais para que nossas Forças Armadas estejam à altura dos desafios estratégicos do Brasil no século XXI”, afirmou.
A reforma do ensino médio foi colocada como ponto prioritário pelo novo ministro da Educação, Cid Gomes. O desafio implica aumentar gastos para ampliar o acesso de alunos à rede pública. Já o novo ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, destacou a importância do diálogo entre governo e iniciativa privada, mas ressaltou a necessidade de investimentos e parcerias com o setor privado — mais custo. Em seu discurso, disse que pretende manter os projetos atuais, presentes no Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE), cuja vigência vai até 2023. “O objetivo é fazer com que os investimentos globais previstos no Plano, de R$ 1,3 trilhão, sejam executados”, disse. Por outro lado, citou o fim dos subsídios “aleatórios e indiscriminados, fonte de pressão sobre as contas públicas”, como a parte que lhe caberá no ajuste fiscal.
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