Brasília – O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que as mudanças da desoneração da folha de pagamento e do Reintegra anunciadas nesta sexta-feira devem gerar uma receita para o governo da ordem de R$ 14,6 bilhões neste ano, contribuindo para o cumprimento da meta fiscal.
Nesta manhã, o governo publicou no Diário Oficial da União a Medida Provisória 669, elevando as alíquotas de Contribuição Previdenciária das empresas sobre receita bruta, reduzindo na prática a desoneração da folha de pagamentos.
"Você aplicou um negócio que era muito grosseiro. Então você tem empresas que ganham mais e empresas que sequer ganham tanto assim. O problema é que essa brincadeira nos custa R$ 25 bilhões por ano", disse Levy, durante entrevista a jornalistas.
Segundo o ministro, mesmo com as mudanças, a renúncia fiscal com a desoneração da folha e o Reintegra em 2015 será de cerca de R$ 16,6 bilhões.
Ao explicar a redução da alíquota do programa de incentivo às exportações Reintegra –dos atuais 3% para 1% este ano e em 2016, subindo para 2% em 2017 e voltando a 3% em 2018–, Levy disse que o Reintegra a 3% implicaria em uma desoneração de R$ 6 bilhões em 2015 e de R$ 10 bilhões ao ano nos próximos anos. "Isso seria uma renúncia bastante significativa", disse.
O ministro defendeu a reorientação da atividade para exportação e afirmou que a economia terá de ser capaz de crescer com o mercado doméstico e brigar por mercado externo sem a facilidade dos preços de commodities em alta.
"Tenho certeza que o setor industrial descobrirá novos caminhos e maneiras de continuar crescendo com menos transferências e renúncias", disse Levy.
Segundo o ministro, as desonerações não têm protegido os empregos e apresentam custos muito altos.
"Por isso que a gente está reduzindo esse tipo de desoneração, pela relativa ineficiência dela… A intenção, quando foi feita para os primeiros três, quatro, setores era boa. A execução foi a melhor possível, mas não deu os resultados que se imaginava e se mostrou extremamente cara."
Levy disse ainda que o governo vai propor uma mudança do PIS/Cofins que buscará reduzir os resíduos tributários para dar mais eficiência à economia. Segundo o ministro, se a mudança no PIS/Cofins for acompanhada de avanços em relação às alíquotas do ICMS, haverá uma impacto relevante sobre indústria.
CORTE DE GASTOS
O ministro defendeu o corte de despesas e afirmou que o governo reduzirá os gastos necessários para atingir a meta fiscal, ressaltando que o Orçamento foi enviado ao Congresso com uma previsão de receita muito maior do que a estimativa atual.
Com as mudanças apresentadas até o momento, o ministro disse acreditar que o governo está no caminho certo para alcançar a meta de superávit primário, equivalente a 1,2 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).
ENTIDADES
A Federação da Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Federação da Indústria do Estado Rio de Janeiro (Firjan) criticaram em nota a Medida Provisória 669.
Leia as notas na íntegra:
FIESP
O governo publicou hoje a Medida Provisória 669, que eleva as alíquotas de contribuição para a Previdência das empresas sobre a receita bruta, instituída no processo chamado de desoneração da folha de pagamento, a partir de 2011.
As empresas que recolhiam 1% sobre a receita bruta, passam a recolher 2,5%, e as que tinham alíquota de 2%, pagarão 4,5%. Segundo a MP, as empresas poderão optar por pagar as novas alíquotas ou voltar ao sistema anterior.
Na prática, o governo acaba com o programa de desoneração da folha de pagamento.
Seria mais coerente se tivesse assumido de uma vez que o seu objetivo é extinguir o programa – aliás criado por esse mesmo governo com o objetivo de incentivar a criação de empregos e sob o argumento de que era necessário dar instrumentos para melhorar a competitividade das empresas.
É, portanto, um absurdo que o governo tenha que recorrer novamente ao aumento da carga tributária para socorrer suas finanças, num momento de queda da produção da indústria e de forte redução do emprego no país. Só em 2014, a indústria fechou 216 mil postos de trabalho e há grande chance de o PIB registrar crescimento negativo, tanto no ano passado quanto neste ano.
O ajuste fiscal que as contas públicas necessitam tem que ser baseado no controle do gasto, não no aumento da tributação e no corte do investimento. O Brasil já paga uma das mais elevadas cargas tributárias do mundo, de 37% do PIB, quando os países com nível de desenvolvimento semelhante praticam entre 20% e 25% do PIB.
O governo promete corte de gastos, quando na prática o que se vê é que a estrutura continua inabalável. Nada aconteceu ainda.
As pessoas já estão sufocadas por tantos impostos e não podem arcar com mais nenhum aumento. A sociedade brasileira não aceitará aumento de impostos.
Paulo Skaf, presidente do Centro e da Fiesp
FIRJAN
Federação lembra que carga tributária já atinge 45,4% do PIB da indústria
Rio, 27 de fevereiro de 2015
A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN) considera que a Medida Provisória 669, editada nesta sexta-feira, põe fim ao regime de desoneração da folha de pagamentos. Esse instrumento foi importante, nos últimos anos, para aliviar a carga tributária de setores que enfrentavam forte concorrência de produtos importados, ajudando a manter a atividade das empresas.
Não está em discussão a importância do ajuste fiscal em curso. No entanto, a MP 669 representará aumento da carga de impostos sobre a indústria, que segundo estudo da FIRJAN já atinge 45,4% do PIB do setor.
Não é de hoje que o Sistema FIRJAN defende um ajuste centrado na redução das despesas correntes primárias. É preciso alterar a prática recorrente no país de promover ajustes através de aumento de impostos associado a corte de investimentos.
A mudança na política fiscal precisa ser complementada com a construção de uma agenda que efetivamente recupere a competitividade da indústria, permitindo a criação de empregos e o crescimento sustentável da economia.
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