Se a exigência de certidão de antecedentes criminais não é imprescindível ou essencial para as funções relativas a um cargo, não é possível à empresa exigir a apresentação do documento, pois prevalecem os princípios da não discriminação e proteção à … Conteúdo
A discussão em torno da aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Marco Civil da Internet ficou por conta das regras polêmicas que foram mantidas no texto. Entre as mais citadas pelos advogados consultados pela ConJur foram em relação a neutralidade de rede, responsabilidade … Conteúdo
Fabricantes podem adotar os novos valores a partir do dia 31 de março A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamento (Cmed) fixou nesta quarta-feira as taxas máximas de reajuste nos preços de medicamentos regulados pelo governo. Os reajustes entram … Conteúdo
Com a ajuda de especialistas, o Brasil Econômico esclarece dúvidas dos leitores para o IR deste ano O consultor Silvinei Cordeiro Toffanin, diretor da Direto Contabilidade, Gestão e Consultoria, responde às dúvidas dos leitores sobre como declarar este item no … Conteúdo
Resultado representa crescimento de 19,2% sobre o lucro líquido de 2012, ajustado após polêmica de poupanças canceladas A Caixa Econômica Federal informou nesta quarta-feira que teve lucro líquido de R$ 6,7 bilhões, em 2013. O resultado representa crescimento de 19,2% … Conteúdo
A empresa que proíbe relacionamento afetuoso entre empregados fora do ambiente do trabalho e demite quem descumpre a regra gera dano moral, com ofensa do direito da personalidade humana. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho … Conteúdo
Multa de quase 12,4 milhões de libras foi aplicada ao banco por má assessoria aos clientes sobre produtos financeiros LONDRES – A Autoridade de Conduta Financeira (FCA) britânica anunciou nesta quarta-feira uma multa de quase 12,4 milhões de libras ao … Conteúdo
Entre os principais pontos da proposta estão: a garantia do direito à privacidade, à inviolabilidade e ao sigilo das comunicações Após cinco meses de polêmica e intensos debates, a Câmara aprovou na terça-feira o projeto do Marco Civil da Internet … Conteúdo
Embora o pedido de demissão seja iniciativa do empregado, a rescisão do contrato é nula se o funcionário tem menos de 18 anos de idade e não há assistência dos pais ou representantes legais. Essa foi a tese da 4ª … Conteúdo
Solidariedade (SDD) pede que a correção seja feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o plenário da Corte vai julgar a ação do partido Solidariedade … Conteúdo