O pedido de demissão de trabalhador coagido pelo antigo empregador a fazê-lo, sob pena de rescisão do contrato por justa causa, com base no artigo 482 da CLT, foi invalidado em acórdão da 9ª Turma do TRT-2. A relatora, desembargadora … Conteúdo
A teor do artigo 189 do Código Civil, o prazo prescricional começa a correr a partir do momento em que o direito é violado. Mas, em determinadas situações, o curso da prescrição só tem início na data em que a … Conteúdo
Todo trabalhador segurado da Previdência Social tem direito a receber o auxílio-doença ao ficar temporariamente incapacitado para o trabalho por motivo de doença ou acidente. Mas para ter direito aos benefícios da Previdência Social o trabalhador precisa estar em dia … Conteúdo
29/10 – Os empregados de empresas terceirizadas estão entre as principais vítimas de acidentes e doenças do trabalho. A constatação foi apresentada em relatório do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região na manhã do dia 18 de outubro, no … Conteúdo
O "2º Seminário Saúde do Trabalhador" foi encerrado na tarde de sexta-feira (18/10), no salão de eventos do Samuara Hotel, em Caxias do Sul. O evento abordou pausas durante a jornada de trabalho na indústria frigorífica avícola e sua repercussão … Conteúdo
A Central Única dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul, a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Rio Grande do Sul, a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Rio Grande do Sul, … Conteúdo
O Seminário Saúde do Trabalhador, acontecerá nos dias 17 e 18 no Hotel Samuara em Caxias do Sul / RS. Objetivo: O projeto de implantação de pausas foi pioneiro no Brasil e se tornou realidade graças às denúncias dos Sindicatos dos … Conteúdo
O poder do empregador não pode se sobrepor aos direitos de proteção à intimidade do empregado e da dignidade da pessoa. Isso torna discriminatória a exigência de certificado de antecedentes criminais pela empresa durante o processo seletivo, mesmo que o … Conteúdo
