A 4.ª Turma do TRF da 1.ª Região decidiu que para que se caracterize o crime de apropriação indébita previdenciária (art.168-A do Código Penal) basta que os valores descontados dos empregados não sejam recolhidos aos cofres da Previdência Social. No caso em … Conteúdo
Por não apresentar provas, a funcionária de uma empresa de eventos que ingressou com ação para receber R$ 34,5 mil supostamente devidos foi condenada por litigância de má-fé. O benefício da Justiça gratuita também foi negado. A decisão, do juiz Jair … Conteúdo
Sonegação de impostos devidos ao Fisco não é a única causa de inclusão na malha fina da Receita Federal. Erros de preenchimento no formulário da declaração anual do Imposto de Renda são os mais comuns e também podem fazer com … Conteúdo
A balança comercial brasileira iniciou agosto com déficit (exportações menores que importações) de US$ 336 milhões. O valor refere-se às duas primeiras semanas do mês, que somaram seis dias úteis. O resultado negativo decorre de US$ 5,455 bilhões em exportações … Conteúdo
A balança comercial do agronegócio encerrou julho com superávit (exportações maiores que importações) de US$ 8,1 bilhões. O volume resulta de US$ 9,61 bilhões em vendas externas e US$ 1,51 bilhão em compras do Brasil no exterior. Os números foram … Conteúdo
Desde 1971, Internacional e Grêmio realizaram 29 jogos no Beira-Rio. Mesmo jogando em casa, a vantagem colorada é mínima. São 13 vitórias contra 12 do rival, além de quatro empates. De 1971 até 1976, o Inter alcançou cinco vitórias e … Conteúdo
Médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social podem dar parecer sobre incapacidade laboral para fins previdenciários em qualquer área médica. O entendimento é da Justiça de Uberlândia, que acolheu tese da União e afastou ação de uma entidade que … Conteúdo
São Paulo – A exemplo do que acontece no Estado de São Paulo, a Califórnia também passa por uma das piores secas de sua história. Sem chuva e com pouca neve, os reservatórios ficaram praticamente vazios — como no Sistema … Conteúdo
Em dezembro próximo, a China vai lançar um foguete para colocar em órbita um satélite com o Brasil. Quando o foguete estiver no espaço, os chineses esperam que vários outros investimentos já estejam decolando em solo brasileiro com o objetivo … Conteúdo
A falta de assinatura do empregado nos cartões de ponto não é suficiente para considerar esses documentos inválidos. Esse foi o entendimento da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reconhecer registros eletrônicos de uma funcionária da Azaleia, fabricante … Conteúdo