Caxias do Sul / Demais regiões
Rua Pinheiro Machado, 2157, Centro.
Administrativo
De Segunda a Sexta-feira: das 8h às 11h48min e das 13h00min às 17h48min
Sindicalização
Daniel dos Santos Contreira
Irlei Correa
Arlete Beatriz Schmitz
Gerson Darlan Rios dos Santos
Rosane Simões
Rescisões
Gerson Darlan
Recepção
Andréia da Silva
Atendimento em Geral/ Cobranças / Guias.
Carina Panisson
Horário dos Advogados
LMB Advogados Associados
De segunda a sexta-feira: das 9h00 às 11h30min e das 13h30 as 17h00.
Atendimento em Caxias do Sul e demais regiões
WhatsAPP: (51) 3012.7992
Demais Informações entrar em contato com o Sindicato, fone (54) 3221-4754.
Garibaldi / Carlos Barboza e região.
Administrativo
Cinthian De Carli
Rua João Pessoa, 334, Centro. Atendimento Sub Sede Garibaldi Segunda a sexta-feira, da 7h30min as 12hs e das 13h às 17hs.
Demais Informações, entrar em contato com o Sindicato, fone (54) 3462-1526.
Rescisões
Relação de documentos indispensáveis para a realização da homologação das Rescisões do Contrato de Trabalho
• Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho – 05 (cinco) vias no caso de demissão e 03 vias no pedido de demissão
• Livro ou Ficha de Registro de Empregados atualizada
• Carteira de Trabalho atualizada
• Exame médico demissional (01 via para a empresa, 01 via para o empregado e 01 via para o sindicato), (Portaria 3214/78 – NR7)
• Extrato do FGTS atualizado
• GRRF (Guia de recolhimento rescisório do FGTS)
• Chave de identificação do FGTS
• Formulário para encaminhamento do seguro desemprego (somente nas demissões sem justa causa)
• Carta de preposto
Tratando-se de empregado analfabeto, o pagamento somente poderá ser feito em dinheiro.
No caso de pedido de demissão do funcionário com mais de 1 (hum) ano de empresa, o mesmo deverá ser homologado anteriormente no Sindicato.
Prazos de pagamento:
Conforme o art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o pagamento das verbas rescisórias deve ser realizado em até 10 dias, contados a partir do término do contrato de trabalho, independentemente do tipo de rescisão.
Caso a empresa não efetue o pagamento dentro desse prazo, poderá ser aplicada multa equivalente a um salário do empregado, a ser paga em favor do trabalhador.
Os documentos relacionados acima serão indispensáveis para que a assistência na rescisão contratual se efetive.