Mesmo tendo ajuizado reclamação trabalhista oito meses após a demissão, ocorrida quando estava grávida de quatro semanas, uma telefonista receberá indenização equivalente aos salários e vantagens deste a data da demissão até o término da estabilidade provisória garantida à gestante. … Conteúdo
O Perfil Profissiográfico Previdenciário, mais conhecido como formulário PPP, é um documento que as empresas devem preencher, fazendo constar nele todas as informações referentes ao empregado durante o contrato de trabalho, como: atividades exercidas, agentes nocivos aos quais ele esteve … Conteúdo
O processo que definirá se os aposentados que trabalham têm ou não o direito a uma nova aposentadoria, que inclua os valores pagos após começar a receber o novo benefício, entrará na pauta do STF (Supremo Tribunal Federal) até março. … Conteúdo
04/02 – Desde o dia 27 de janeiro passaram a valer as alterações efetuadas por meio da Lei 12873/2013, sancionada em outubro de 2013. Essa lei altera alguns pontos da legislação previdenciária e a trabalhista, com novidades em relação ao … Conteúdo
O resultado de dezembro, de R$ 14,532 bilhões, foi o segundo melhor resultado da história para o mês O esforço fiscal do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) encerrou 2013 em R$ 75,1 bilhões, 2,8% acima da … Conteúdo
Frente ao ano de 2003, o número de ocupados contribuintes cresceu 51,6%, enquanto no mesmo período, a população ocupada aumentou 24,8% O percentual de pessoas ocupadas que contribuíam para a previdência em 2013 atingiu 74,4%, 1,6 ponto percentual maior em … Conteúdo
A média anual do rendimento médio mensal habitualmente recebido no trabalho principal foi estimada em R$ 1.929,03, alta de 1,8% A taxa de desemprego em 2013 ficou em 5,4%, 0,1 ponto percentual menor do que a registrada em 2012, de … Conteúdo
A 8ª Câmara do TRT-15 condenou a reclamada, uma renomada rede de lojas do ramo varejista, a uma indenização por danos morais, arbitrada em R$ 10 mil. O colegiado entendeu que a variação de horários de trabalho a que … Conteúdo
A exigência de certidão de antecedentes criminais para admissão em emprego é uma medida extrema. A avaliação foi feita pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Aloysio Corrêa da Veiga, no julgamento de recurso de revista de uma … Conteúdo
A partir dos próximos dias, as empresas brasileiras começarão a sentir os efeitos da Lei 12.846, que regulamenta a responsabilidade das empresas por atos de corrupção de seus funcionários. A lei prevê multas entre 0,1% e 20% do faturamento bruto … Conteúdo