O governo federal lançou ontem dois programas com o objetivo de reduzir a burocracia tanto na abertura quanto no fechamento de pequenas e médias empresas no país. O Programa Bem Mais Simples Brasil prevê medidas como a redução no número de documentos para abertura de uma empresa, unificação de cadastros e agrupamento de serviços públicos para os empreendedores em um só lugar.
Com estas mudanças, a expectativa é reduzir de 83 dias para até cinco dias o tempo médio para abertura de uma empresa, segundo informou a Secretaria da Micro e Pequena Empresa.
Já o Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas vai permitir aos donos de empresas a possibilidade de fechar mais rapidamente um negócio que não deu certo ou que precisa ser descontinuado, sem que para isso sejam exigidas certidões negativas para concluir a baixa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Pelas novas regras, qualquer débito ligado ao CNPJ é transferido para o Cadastro de Pessoa Física (CPF) do titular da empresa. Alguns estados já oferecem o serviço, que terá abrangência nacional.
Com o novo sistema, o fechamento de empresas poderá ser feito pelo Portal Empresa Simples e na Junta Comercial dos estados. Segundo dados da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, o governo espera regularizar a situação de cerca de 1,2 milhão de empresas inativas no Brasil.
“Sempre se disse que abrir empresa no Brasil é difícil, mas fechar é impossível. Pois o fechamento de empresa na hora será possível a partir de agora, devido ao trabalho que fizemos em parceria com a Receita Federal. E, a partir de junho de 2015, será possível realizar a abertura de empresa em no máximo cinco dias”, afirmou o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos.
Presente ao evento, a presidenta Dilma Rousseff destacou que a iniciativa premia o cidadão brasileiro “que é honesto e trabalhador”. A medida faz parte de um pacote de desburocratização dos serviços públicos que o governo pretende fazer nos próximos meses.
“Hoje estamos desatando um nó.Chegamos a um momento importante da simplificação. O cidadão tem obrigação de pagar seus impostos, de cumprir as regras, e nós temos a obrigação de simplificar as normas tornando o processo o mais ágil possível”, disse a presidenta, acrescentando que o processo desburocratização para as empresas começou em 2007, com o lançamento do Simples Nacional.
“Iniciamos esse processo em 2007, no governo do presidente Lula, com o Simples Nacional. Foi uma reforma tributária que permitiu que oito tributos fossem pagos em um só boleto. Depois, implementamos o MEI, que considero um dos programas mais inclusivos do Brasil (…).Ele é integrado por pessoas batalhadoras, cidadãos brasileiros que almejam ser donos de seu próprio negócio”, comentou.
Para Juliano Seabra, coordenador da Endeavor Brasil, o anúncio mais relevante feito ontem pelo governo diz respeito às melhorias no fechamento de empresas.
“Este movimento vai permitir que o empreendedor que tiver débitos relacionados à sua empresa anterior possa agora abrir uma nova e, com isso, voltar a empreender. Havia antes um impedimento para isso e uma cultura do fracasso. Erros e acertos acontecem no mundo empresarial e a medida vai ajudar a remover esse estigma. Agora, é entender um pouco mais sobre os detalhes práticos da medida”, diz Seabra.
Com relação à redução do tempo de abertura de empresas no país, Seabra destaca que um dos entraves será o de unir, além do governo federal, órgãos estaduais e municipais em torno do mesmo processo.
“No âmbito federal, o investimento no sistema unificado de abertura de empresas já é uma realidade. Agora é fazer o mesmo acontecer nas demais instâncias”, completa.
Com Mariana Mainenti e Agências
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