Documentação para a Assistência Sindical no ato das rescisões

Segue relação de documentos indispensáveis para a realização da homologação das Rescisões do Contrato de Trabalho.

– Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho – 05 (cinco) vias no caso de demissão e 03 vias no pedido de demissão;
– Livro ou Ficha de Registro de Empregados atualizada;
– Carteira de Trabalho atualizada;
– Exame médico demissional (01 via para a empresa, 01 via para o empregado e 01 via para o sindicato), (Portaria 3214/78 – NR7);
– Extrato do FGTS atualizado;
– GRRF (Guia de recolhimento rescisório do FGTS);
– Chave de identificação do FGTS;
– Formulário para encaminhamento do seguro desemprego (somente nas demissões sem justa causa);
– Carta de preposto;
– Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP (Lei nº 9.528)

Tratando-se de empregado analfabeto, o pagamento somente poderá ser feito em dinheiro.

No caso de pedido de demissão do funcionário com mais de 1 (hum) ano de empresa, o mesmo deverá ser homologado anteriormente no Sindicato.

Prazos de pagamento:

Pedido de demissão: se o aviso for trabalhado, no primeiro dia após o término do aviso, se o aviso não for trabalhado a empresa tem até 10 dias a contar da data da notificação;

Aviso Prévio trabalhado: primeiro dia após o término do aviso (31º dia);

Aviso Prévio indenizado: 10 dias a contar da data da notificação.

Os pagamentos que forem realizados em cheque somente até as 14h.

Os documentos relacionados a seguir serão indispensáveis para que a assistência na rescisão contratual se efetive.

Caxias do Sul

– Atendimento de segunda-feira a sexta-feira mediante agendamento com antecedência no fone 54 3221-4754 com Carmem.

Rua Pinheiro Machado, nº 2157, Centro – Caxias do Sul / RS

Garibaldi

– Atendimento de segunda-feira a sexta-feira mediante agendamento com antecedência no fone 54 3462-1526 com Cinthian.

Rua João Pessoa, nº 343 – Garibaldi / RS

Carlos Barbosa 

– Atendimento mediante agendamento com antecedência no fone 54 3462-1526 com Cinthian.

Rua Buarque de Macedo, nº 1281, Centro, Edíficio Caselani (próximo ao mercado Santa Clara)

São Marcos

– Atendimento nas terças feiras, a tarde, a partir das 13:30 hs, com tolerância de 10 min, mediante prévio agendamento, até sexta feira da semana anterior, pelo telefone (54) 3221 4754, de segunda a sexta feira em horário comercial, com Carmem.

Local da Rescisão: STI da Construção e do Mobiliario de Caxias do Sul

Rua Dr Raimundo Peccini, nº 21, Centro, São Marcos, CEP 9519000.

Flores da Cunha

– Atendimento, nas quintas, pela manhã, mediante agendadmento com antecedência no fone 54 3221 4754, com Carmem.

Local da Rescisão: STI da Construção e do Mobiliario de Flores da Cunha

Rua Rio Branco, nº 1452, Flores da Cunha / RS

Veranópolis

– Atendimento mediante agendamento com antecedência no fone 54 3441-4090 com João .

Local da Rescisão:STI do Vestuário e Calçado de Caxias do Sul e Região

Av. Julio de Castilhos, nº 682

Sala 506, Centro – Veranópolis – RS

Antonio Prado

– Atendimento, nas quintas á a tarde, a partir das 13:30 hs, mediante agendamento com antecedência pelo fone: (54) 3221 4754, com Carmem.

Local da Rescisão: Associação dos Motoristas
Av. Dos Imigrantes, nº520 Centro 
Antônio Prado/RS – Cep 95.250-000