A Receita Federal paga nesta segunda-feira (17) o terceiro lote da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2015. Serão restituídos R$ 2,1 bilhões para um total de 1.742.112 contribuintes.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento do BB – por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (exclusivo para deficientes auditivos) – para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.O crédito bancário será direcionado para 1.827.118 contribuintes – já que também há resíduos de restituições dos exercícios de 2008 a 2014 –, e somará R$ 2,4 bilhões. Desse total, R$ 184.982.540,99 respondem pelo grupo prioritário de contribuintes idosos ou com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
A lista dos contribuintes incluídos neste lote de restituição foi divulgado pela Receita no último dia 10. A já tradicional consulta pela internet foi reforçada por aplicativo para tablets e smartphones nos sistemas Android e iOS.
Os contribuintes que têm dúvida sobre possíveis problemas na declaração devem consultar o extrato no Centro Virtual de Atendimento, na internet, para verificar eventuais pendências e acompanhar a situação perante o Fisco. Caso encontre algum tipo de divergência nos dados envidados à Receita, deve fazer a retificação para não permanecer na malha fina. Para consultar o extrato, o contribuinte precisa ter um código de acesso gerado na própria página da Receita, e para isso terá que informar o número de entrega das duas últimas declarações. Outra opção é ter certificado digital.
Este ano, quase 28 milhões de pessoas físicas entregaram a declaração até o fim do prazo, no dia 30 de abril. Os contribuintes que não enviaram os dados estão sujeitos à multa de 1% por mês-calendário ou fração por atraso, calculada sobre o imposto devido, podendo chegar até 20% e com valor mínimo de R$ 165,74. Além da multa, o contribuinte que não declarou, estando obrigado a fazê-lo, poderá ter problemas no CPF. Nessa situação, terá restrições de acesso a serviços bancários, como a obtenção de financiamentos, entre outras penalidades.
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