No dia em que as centrais sindicais e entidades de classe se reuniram em São Paulo para discutir uma pauta comum que defenda políticas públicas para a indústria, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) divulgou pesquisa que aponta que a maioria dos trabalhadores paulistas é favorável à aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.330/2004, que trata da terceirização. A previsão é que o PL seja colocado hoje em votação no Congresso Nacional, após dez anos de discussão.
Feita pelo Instituto GPP com 801 trabalhadores (sendo 12,4% terceirizados) e 235 representantes de indústrias, a pesquisa da Fiesp apontou que a terceirização é aprovada por 83,8% dos trabalhadores e por 92,1% das indústrias do Estado de São Paulo. Presidente da Fiesp, Paulo Skaf se disse surpreso com o resultado. “Ao contrário do que se ouve por aí, o resultado da pesquisa mostra que o trabalhador pensa igual às empresas no que se refere à terceirização”, disse Skaf.
Para ele, terceirização é sinônimo de especialização. “Das empresas que utilizam serviço terceirizado, 70,9% o fazem devido à especialização da atividade”, diz. Segundo a pesquisa, 53,1% dessas empresas deixaram de utilizar serviço terceirizado devido à insegurança jurídica. Daí a importância da aprovação do projeto de lei, destacou Skaf.
“A aprovação vai trazer uma segurança jurídica importante para as empresas e será capaz de gerar mais empregos, já que as terceirizadas não se sentirão acuadas em ampliar a atuação e se especializar ainda mais, oferecendo mais opções de mão de obra especializada ao mercado”, disse. Opinião semelhante tem a FecomercioSP, para quem a segurança jurídica desejada pelo mercado só será possível com a edição de uma lei que regule a matéria.
“A aprovação do PL vai, inclusive, dar mais segurança ao trabalhador terceirizado, que terá a carteira assinada e todos os benefícios que o trabalhador direto tem”, disse Skaf. A pesquisa da Fiesp apontou que 83,5% dos trabalhadores entrevistados acreditam que a lei vai beneficiar o empregado e 77,7% acham que vai gerar novos empregos. Segundo Skaf, estudos da federação apontam um potencial de geração de 700 mil empregos formais no estado de São Paulo e de 3 milhões no país, a partir da aprovação do PL.
De autoria do ex-deputado Sandro Mabel, o PL 4.330 prevê, entre outros itens, a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade de determinada empresa, sem estabelecer limite ao tipo de serviço que pode ser alvo de terceirização. Hoje, a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que rege a terceirização, proíbe a contratação para atividades-fim das empresas.
Esse é justamente o ponto de discórdia entre as centrais sindicais e patronais. Segundo o secretário-nacional de Finanças da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Quintino Severo, que participou na semana passada de reunião com o relator do projeto, deputado Artur Maia (SD/BA), se o PL for votado sem a proibição da terceirização na atividade-fim, a precarização nas relações de trabalho será indiscriminada.
A atividade-fim é aquela que identifica a área de atuação de uma empresa, a finalidade principal do negócio. “A aprovação do projeto abrirá as portas para a precarização e a CUT não admite redução de direitos”, disse. E ele não está sozinho. As maiores centrais sindicais do país pretendem realizar hoje uma mobilização de trabalhadores em diversas capitais e no Congresso Nacional para impedir a votação do PL 4.330.
Segundo o dirigente da CSP-Conlutas Paulo Barela, querem que o trabalhador pague a conta da crise. “A crise na Petrobras já provocou atrasos de salários e demissões em empresas terceirizadas. As montadoras demitem, os governos das três esferas buscam aprovar medidas que prejudicam os trabalhadores e, nesses casos, não têm oposição dos partidos de direita como PSDB, DEM e outros, porque todos apoiam essas medidas. Nossa mobilização é para denunciar essas ações”, disse.
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