Petrobras tenta anular multa de R$ 10 milhões

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Estatal recorrerá da decisão do TRT que a obrigou a pagar indenização por violar direito de greve

A Petrobras vai recorrer da decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), que condenou a empresa a pagar R$ 10 milhões, a título de danos morais coletivos, por prática de condutas antissindicais e violação ao direito de greve, durante a paralisação dos trabalhadores em março de 2009.

Em nota de duas linhas, a estatel diz que "tem por política o respeito ao direito de greve e à associação sindical dos trabalhadores", e que, por isso, "irá interpor a medida processual cabível neste caso".

Além da indenização por danos morais coletivos, o TRT manteve outras determinações da sentença de 1º grau da 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias (RJ), com o intuito de que a Petrobras se abstenha de praticar atos que impeçam ou dificultem o exercício do direito de greve. Para cada obrigação descumprida, a multa aplicada será de R$ 100 mil.

 

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