Com inauguração agendada para 24 de setembro, a 6ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul julgará apenas processos relacionados a acidentes de trabalho. A especialização da unidade foi aprovada nessa quinta-feira (16), em sessão extraordinária do Órgão Especial do TRT4.
A cidade serrana é um importante polo das indústrias metal-mecânica, alimentação e construção civil. No ano passado, aproximadamente 30% dos processos ajuizados no Foro Trabalhista de Caxias do Sul trataram de acidentes laborais. “A especialização de uma Vara do Trabalho também deverá estimular o desenvolvimento de políticas locais de prevenção de acidentes”, comentou a presidente do TRT4, desembargadora Maria Helena Mallmann.
Caxias do Sul é, também, o único município do Estado que conta com a Polícia Acidentária, um departamento da Polícia Civil especializado em acidentes de trabalho. A iniciativa foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho à Secretaria de Segurança Pública, no ano passado. Conforme o procurador do Trabalho Ricardo Garcia, que atua na cidade, os peritos da Polícia Civil comparecem ao local do acidente juntamente com os auditores do Ministério do Trabalho. Os profissionais verificam, nos casos concretos, possíveis descumprimentos das normas de segurança, o que possibilita o indiciamento do empregador por homicídio culposo ou lesão corporal.
A 6ª VT de Caxias do Sul já funcionará com o processo judicial eletrônico, o PJe-JT. A Justiça do Trabalho gaúcha também possui outra unidade especializada em acidentes de trabalho, a 30ª VT da Capital.
Fonte: Gabriel Borges Fortes (Secom/TRT4)
17/08/2012 12:49
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