Ponto eletrônico passa a valer para alguns setores

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As novas regras do ponto eletrônico passam a valer a partir desta segunda-feira (2/4) para alguns setores da economia. Além do setor industrial, o comércio, o setor de serviços, de transportes, construção, comunicações, energia, saúde, de educação e financeiro estão entre os que devem começar a adotar o novo sistema. A informação está na Agência Brasil.
 
De acordo com as novas regras, será impresso um comprovante para o trabalhador para que o relógio de ponto seja inviolável. Os sindicatos afirmam que a exigência do sistema eletrônico vai evitar que os trabalhadores façam horas extras e não recebam por elas. Já as entidades sindicais patronais argumentam que a adoção do ponto eletrônico pode gerar altos custos, principalmente para as pequenas empresas. Segundo o Ministério do Trabalho, a regra está sendo adotada para evitar fraudes na marcação das horas trabalhadas.
 
As mudanças já deveriam ter sido adotadas, mas foram adiadas cinco vezes. Conforme o Ministério do Trabalho, o motivo foi dificuldades técnicas de algumas áreas.
 
Em 1º de junho, a obrigatoriedade entra em vigor para as empresas que exploram atividade agroeconômica. A partir de 3 de setembro, valerá para as microempresas e empresas de pequeno porte.
 
Fonte: Consultor Jurídico

Acesso 03/04/2012 http://www.oabcaxias.org.br/site/ultimas_detalhes.php?id=7680&secao=6

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