Orçamento instável prejudica Ministério da Agricultura

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O orçamento do Ministério da Agricultura vem sendo achatado nos últimos anos, enquanto as despesas com funcionários crescem no ritmo da inflação e deixam pouca margem para gastos com investimentos. Devido a essa redução, o pagamento de pessoal em 2013, no total de R$ 2,9 bilhões, representou 87% do orçamento liquidado do Ministério da Agricultura de R$ 3,3 bilhões, segundo o Portal da Transparência. Os dados foram antecipados pelo Valor PRO, serviço em tempo real do Valor. O orçamento do órgão, excluindo as autarquias, tem sido instável e os recursos efetivamente liberados não acompanham sequer a evolução da inflação. O avanço do gasto de custeio, mesmo assim, é significativo e reduziu a capacidade de investimento da pasta.

Em 2008 o orçamento liquidado foi de R$ 2,3 bilhões, subindo para R$ 2,9 bilhões em 2009, atingindo R$ 4,2 bilhões no ano seguinte. Em 2011, voltou a cair para R$ 3,7 bilhões, subindo para R$ 4,3 bilhões no ano retrasado e recuando para R$ 3,3 bilhões em 2013. O orçamento total disponível no ano passado (excluindo as autarquias) foi de R$ 3,8 bilhões, segundo o Portal da Transparência, mas o ministério só liquidou R$ 3,3 bilhões.

A diferença de 14% registrada do valor liquidado entre 2009 e 2013 sequer foi suficiente para cobrir a inflação acumulada no período. A variação do IPCA nesses quatro anos foi de 26,44%.
 
Da folha de pagamento, os gastos com ativos somaram R$ 1,6 bilhão em 2013; e os inativos e pensionistas, R$ 1,3 bilhão. Segundo dados do Ministério do Planejamento, a agricultura tem 33 mil funcionários e destes, apenas 10,8 mil são ativos. Em 2009 eram 12,1 mil. Mesmo com a redução do número de servidores da pasta, os reajustes de salários e benefícios fizeram o gasto com pessoal saltar de R$ 2,3 bilhões em 2009 para R$ 2,9 bilhões no ano passado.

Com a alta nos gastos de pessoal, alguns programas de investimento foram extintos. Dos 15 programas de investimento e custeio registrados em 2009, hoje apenas quatro funcionam. Nos últimos anos, houve a junção de vários programas em uma rubrica, mas alguns foram simplesmente extintos.

Segundo fontes ouvidas pelo Valor, o custo elevado para manter o ministério funcionando deixa pouca margem de manobra para outras despesas e, sobretudo, para os investimentos. O sucateamento da máquina administrativa é visível. Há departamentos em que os funcionários trabalham sem impressora, papel e material de escritório. Até mesmo três dos seis elevadores da entrada principal foram desligados para economizar energia.

Um exemplo de programa reagrupado é a rubrica "Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercialização". Ele foi criado em 2012 e incluiu 11 ações diferentes. Já o programa "Desenvolvimento do Agronegócio no Comércio Internacional", que desembolsou R$ 2,9 milhões em 2009, simplesmente desapareceu do orçamento atual. Segundo uma fonte da área internacional, as despesas desse segmento se resumem, hoje, a diárias, passagens e eventuais estandes em feiras agrícolas internacionais. Outro programa extinto foi o de "Conservação, Manejo e Uso Sustentável da Agrobiodiversidade", que recebeu R$ 1 milhão naquele ano (2009).

Uma das atividades mais prejudicadas pelos seguidos cortes de gastos em investimento foi a de defesa agropecuária. Em 2013, com um orçamento de R$ 158 milhões, segundo o Portal da Transparência, apenas R$ 81 milhões foram executados até dezembro.

Em 2009, a área de defesa contava com diversos programas e um orçamento executado de R$ 123 milhões. Três anos depois, os gastos caíram para R$ 64 milhões, sendo cerca de R$ 54 milhões para erradicação da febre aftosa e Prevenção, Controle e Erradicação de Doenças dos Animais. O programa intitulado "Desenvolvimento do Sistema de Propriedade Intelectual" também teve expressiva redução de recursos, de R$ 2,3 milhões em 2009 para R$ 178 mil no ano passado.

Outra ação do governo que estava no orçamento de 2013, mas não teve desembolso foi a de "Desenvolvimento da Agroenergia". A previsão era de R$ 1,8 milhão para a difusão de tecnologias e capacitação dos agentes produtivos em produção agroenergética. O último ano em que essa área recebeu recursos foi 2011, quando o investimento em energia foi de R$ 3,1 milhões.

Para 2014, o orçamento do Ministério da Agricultura é de R$ 4,1 bilhões, segundo o Projeto de Lei Orçamentária (PLO). Em 2013, o valor previsto na PLO foi de R$ 3,9 bilhões. Do total previsto para este ano, R$ 1,4 bilhão deve ir para previdência e pensionistas, R$ 1,8 bilhão para salários e despesas de gestão e R$ 267 milhões para defesa agropecuária.

 

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