Aposentadorias concedidas até 2004 podem ser revisadas

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Correção pode chegar a 4,7%. Há decisões favoráveis no TRF1.

Publicado em 19 de março de 2014 às 8:50, por Renan Oliveira em Notícias. Fonte: Agora SP

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Os segurados que receberam aposentadorias com valores inferiores ao teto do INSS até abril de 2004 estão começando a ganhar revisões com reajuste de até 4,7% na Justiça.

O TRF 1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), que analisa ações de 14 Estados, entre eles Minas Gerais, além do Distrito Federal, e o JEF (Juizado Especial Federal), de São Paulo, determinaram que o INSS revise o benefício de aposentados que teriam sido prejudicados por reajustes aplicados pelo governo.

Em 1998, outra emenda elevou o teto do INSS. Meses depois, ele aumentou novamente, para R$ 1.255,32.

Naquela ocasião, houve reajuste de 4,61% para quem recebia o teto, que é o valor máximo pago pela Previdência.

Porém, quem tinha um benefício menor ganhou um aumento de 2,28%.

 

Veja quem ainda pode pedir a revisão pelo teto previdenciário

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) terminou de pagar, em 2013, os atrasados da revisão pelo teto. Porém, segundo advogados, ainda há segurados com direito à revisão que ficaram fora da lista do INSS.

Tem direito quem deixou de receber uma aposentadoria maior porque ela ultrapassava o teto quando o benefício foi concedido ou quando foi revisado.

Em 1998 e em 2003, a Previdência aumentou os valores do teto, mas quem já tinha se aposentado e teve sua média salarial limitada foi prejudicado.

Hoje, para receber a revisão, o caminho é ir à Justiça, alertam os especialistas.

 

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