Califórnia tem site e programa para enfrentar a seca semelhante à de São Paulo

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São Paulo – A exemplo do que acontece no Estado de São Paulo, a Califórnia também passa por uma das piores secas de sua história. Sem chuva e com pouca neve, os reservatórios ficaram praticamente vazios — como no Sistema Cantareira paulista. Mas as semelhanças param aí. Lá, o governador Jerry Brown assumiu publicamente que a seca é muito grave e que, se não houver economia, pode faltar água. Por aqui, a Sabesp, a agência responsável pelo Sistema Cantareira, afirma que o abastecimento está garantido até março de 2015. Ontem, o nível do sistema marcava 14,4% da capacidade, incluído aí o volume útil e a reserva técnica, também conhecida como volume morto.

Este é o terceiro ano seguido de seca na Califórnia e, em janeiro, em pleno inverno americano, o governador declarou estado de emergência e pediu que os moradores reduzissem, voluntariamente, o uso de água em 20%. O governo estadual também criou um site (ca.gov/drought) com informações sobre o consumo consciente e maneiras que a população pode economizar. Uma campanha na TV leva personalidades nacionais, como Lady Gaga, a incentivar a população na economia.

Em São Paulo, na medida em que o verão avançava e as chuvas se tornavam mais escassas, a Sabesp e o governo iniciaram a campanha que dá bônus para quem economiza. A medida dá um desconto de 30% na conta para usuários que reduzirem o consumo em ao menos 20% da média.

Para o presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes-SP), Alceu Guérios Bittencourt, a ação foi acertada, pois trouxe resultados razoáveis de economia do consumo. Para ele, o brasileiro tem a cultura de dar pouco valor à água. “Nós achamos que a água é infinita e gratuita, quando na verdade ela tem um custo que vai subindo na medida em que vai diminuindo o volume e aumentando a necessidade de tratamento. Por esses motivos, acho que a autoridade pública em todos os níveis (federal, estadual e municípios) poderia criar mecanismos de estímulo para economizar e punição em caso de desperdício”, diz.

Porém,o professor da Faculdade de Direito de São Bernardo, Arthur Rollo, especialista em Direitos Difusos e Coletivos, discorda dessa medida. Para ele, o incentivo é que dá resultado, a exemplo do que vem ocorrendo com o bônus. “Acho até que o desconto poderia ser progressivo, pois quanto mais o volume de água do sistema diminui, mais caro ficará para retirar água do volume morto”. 

Segundo Rollo, o governo poderia realizar campanha em TV, conscientizando as pessoas da importância de se economizar água e do risco de racionamento. “O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) até abriu uma exceção neste período — quando as campanhas institucionais são proibidas por conta do período pré-eleitoral — para que os governos possam falar sobre água, por ser uma situação absolutamente incomum e grave. Mas o governo resiste”, afirma. 

Para ele, essa resistência tem dois motivos: o aparente é por uma questão técnica. Segundo especialistas, o racionamento fecha os registros e, quando a água volta, a pressão sobe e corre o risco de estourar os encanamentos, causando um custo ainda maior. “Já o motivo oculto é político-eleitoral. Se não estivéssemos em ano eleitoral, seguramente o governo já teria decretado racionamento”, afirma o advogado. 

A falta do racionamento, aliás, é o que impede o governo de cobrar multa por aumento de consumo ou desperdício. “Juridicamente, a previsão de sobretaxar o consumo depende de um decreto de racionamento. E como o governo e a Sabesp negam risco de racionamento, não podem cobrar a mais”, explica Rollo.

Essa opinião é compartilhada pelo gerente técnico do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Carlos Thadeu Oliveira. Ele lembra que o governo da Califórnia decretou estado de emergência em janeiro. “Isso é pré-condição para adotar qualquer medida, como um racionamento ou cobrança de multa em caso de desperdício. Daí nossa insistência para que o governo paulista decretasse que saíssemos de um estado normal para um de emergência ou ao menos de alerta. Aí, sim, ele poderia sobretaxar o consumidor que usasse água além da média. Mas como não assume esse risco, não pode cobrar nada a mais”, diz.

Para Oliveira, não há dúvida de que a resistência da Sabesp — e ainda mais do governo estadual — em assumir o risco de falta d’água é político-eleitoral. “O governo nega uma situação de anormalidade e só agrava a situação. Do contrário, poderia realizar campanhas alertando o consumidor sobre o risco de falta d’água. Se colocasse isso no horizonte, as pessoas fariam o seu papel, que é economizar”, diz Oliveira.

Para o gerente técnico do Idec, o governo resolveu “jogar o problema para debaixo do tapete”. Enquanto isso, adverte, o nível do Cantareira só diminui. “Hoje (ontem) está em 14%, e não é preciso ser gênio para saber que nesse ritmo, estaremos sem água dentro de 90 dias", afirma.

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