O futuro presidente herdará da atual gestão uma conta de R$ 26,4 bilhões relacionada a duas das principais ações do governo federal para estimular o setor produtivo: a desoneração tributária sobre folha de pagamento, dada a 56 segmentos da economia, estimada em R$ 23,4 bilhões no próximo ano, e a reedição do Reintegra, o programa de restituição de tributos para exportadores. O custo do programa, em 2015 é calculado agora em R$ 3 bilhões, por causa da inclusão de mais R$ 950 milhões em créditos a serem dados ao setor sucroalcooleiro, confirmada ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Além disso, o próximo governo terá que lidar com o custo financeiro dos empréstimos subsidiados dados pelos bancos públicos a diversos setores econômicos. Nesse caso, não há números oficiais disponíveis.
“Isso (a reedição do Reintegra) vai ajudar os exportadores porque barateia a exportação brasileira e compensa uma eventual valorização no câmbio”, declarou ontem o ministro. Na última terça-feira, Mantega antecipou a medida ao setor, em uma reunião convocada pelo próprio Ministério com a presidente da União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica), Elizabeth Farina, e representantes das usinas. Os dois produtos receberão o mesmo benefício garantido aos demais setores incluídos no programa: em 2014, as empresas do setor serão ressarcidas em 0,3% sobre as receitas decorrentes da exportação de açúcar e álcool. Em 2015, o benefício subirá para 3%. Uma das estimativas mais citadas foi feita em agosto pelo economista e professor da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, Nelson Barbosa, de R$ 30 bilhões por ano. Barbosa defende a manutenção dos financiamentos, mas o controle do seu custo de forma a acomodá-lo no (exíguo) espaço fiscal existente. A decisão de incluir o setor sucroalcooleiro no Reintegra, segundo Mantega, tem a mesma motivação que levou o governo a reeditar o programa em junho passado: tentar alavancar a competitividade do setor exportador.
O Reintegra ressurgiu por intermédio de uma emenda incluída na Medida Provisória 651, em tramitação no Congresso Nacional e entrará em vigor assim que ocorrer a publicação do decreto que o regulamentará, prevista para os próximos dias. Seu objetivo é anular parte dos resíduos tributários embutidos nos custos de produtos exportados ao longo da cadeia produtiva. Especialistas em comércio internacional defendem a medida. “A reedição do programa é fundamental. O mais importante é a sinalização dada pelo ministro da Fazenda em sua declaração: a preocupação com o câmbio, que está supervalorizado”, diz a advogada Cynthia Kramer, do escritório L.O. Baptista-SVMFA.
Em nota, a Única informou que o ministro também se comprometeu com a liberação de linhas de financiamento em condições diferenciadas para a construção de armazéns de açúcar no país. A entidade classificou as medidas como “importantes”, mas “ainda insuficientes para fazer frente à grave crise enfrentada pela indústria canavieira”.
A desoneração da folha de pagamentos (que substituiu a contribuição de 20% ao INSS sobre folha por outra, de 1% a 2% sobre o faturamento), tornou-se permanente, segundo o governo, a pedido dos próprios empresários e trouxe como benefícios a manutenção do emprego e da competitividade das empresas integrantes dos 56 segmentos beneficiados. Mas, na avaliação do especialista em contas públicas da consultoria Tendências, Felipe Salto, a medida não teve o impacto desejado sobre a economia.
“De 2011 a 2013, a América Latina cresceu em média 3,5%, enquanto o Brasil cresceu apenas 2%. É um indicativo de que as medidas representaram mais intervenção do governo na economia, com custos para os cofres públicos e não trouxeram o retorno esperado”.
Já o consultor e especialista em temas industriais Edgar Pereira defende a desoneração como um eficiente mecanismo de simplificação tributária e afirma que ele teve impacto, reduzindo custos. Mas faz uma ressalva: “Teria sido mais adequado que o governo agisse diretamente sobre a variável-problema ao invés de recorrer a políticas de transferências de renda a setores: o câmbio apreciado. O correto seria deixar o câmbio flutuar. Se fosse permitido, flutuaria para cima”, avalia.
O ex-secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Babosa, em estudo produzido no último dia 8 de agosto, afirma que ainda será necessário à frente ampliar o volume de recursos das instituições financeiras oficias, sobretudo do BNDES, para financiar o aumento de investimento no Brasil. Mas seu custo precisa ser reduzido.
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