Envelhecimento da população pode exigir revisão no Orçamento.

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Duas consultoras da Câmara dos Deputados mostraram em números que, apesar do caráter inclusivo da Previdência Social brasileira, as renúncias contributivas aprovadas nos últimos anos e o envelhecimento da população vão exigir novas discussões sobre a sustentabilidade do sistema dentro do Orçamento.

Em seminário promovido pela Consultoria de Orçamento da Câmara nesta quarta-feira, a consultora Elisângela Batista afirmou que até 2050 o deficit da Previdência Social vai ter passado de 1% para cerca de 6,4% do Produto Interno Bruto (PIB).

Previdência superavitária

A conta considera apenas as receitas de contribuições e o pagamento de benefícios e não todas as receitas da Seguridade Social como consideram outras análises que afirmam que a Previdência é superavitária. É o caso do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

O parlamentar afirma que o sistema teve um superavit de R$ 73 bilhões em 2013 e lembra que, em 25 anos, o número de beneficiários aumentou muito. “O nosso sistema começou a partir de 88 quando nós tínhamos 4 milhões de beneficiários da Previdência. Fechou 2013 com 32 milhões. Então, de 4 para 32 é um aumento geométrico e o Brasil deu conta de tudo. Não tenho dúvida nenhuma que vai continuar dando. Querem vender o apocalipse da quebra da Previdência para fazer o jogo da Previdência privada.

 

 

Restringindo os dados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Elisângela afirmou que, em 2013, a Previdência teria tido um deficit de 1% do PIB, já que os benefícios rurais foram responsáveis por um deficit de R$ 76 bilhões, enquanto a parcela urbana gerou uma receita de R$ 24 bilhões.

É que a Constituição de 88 permitiu a aposentadoria subsidiada dos trabalhadores rurais, o que teve um grande efeito sobre a redução da pobreza no campo. Outras renúncias e benefícios aprovados ao longo dos anos, conforme mostrou a consultora legislativa Cláudia Deud, elevaram um pouco mais as despesas, como o aumento real do salário mínimo e a aposentadoria das donas de casa.

População mais velha

Elisângela lembra ainda a questão do aumento da expectativa de vida da população. “Essa população está envelhecendo porque a nossa taxa de natalidade está diminuindo. E, as mulheres tendo menos filhos, daqui a algum tempo a gente vai ter menos gente contribuindo para a Previdência Social. E as pessoas envelhecendo, nós teremos mais pessoas recebendo benefícios previdenciários.

Em entrevista à Rádio Câmara, consultor defende nova reforma da Previdência.
Segundo a consultora, em 2000, para cada pessoa com mais de 60 anos, havia mais de 7 pessoas entre 16 e 59 anos. Para 2050, a expectativa é a de que esta relação caia para menos de 2 pessoas por idoso. Outro problema é que 30% dos atuais trabalhadores não têm nenhuma cobertura previdenciária, apesar dos estímulos oferecidos.

Mariano Bosch, do Banco Interamericano de Desenvolvimento, ressaltou o uso da Previdência para a redução da pobreza; mas explicou que o ajuste do sistema, em função do “tsunami populacional” dos próximos anos, deve exigir soluções dolorosas como redução de benefícios, postergação da idade de aposentadoria ou aumento de impostos.

O evento prossegue no período da tarde.

Funpresp não resolveu deficit da previdência, dizem especialistas

A criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp – Lei 12.618/12) não foi suficiente para estancar o deficit da previdenciária dos servidores da União, que chegou a R$ 62,7 bilhões em 2013, contando os gastos com civis e militares.

Essa foi a conclusão de participantes de seminário promovido pela Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (15). O secretário de Controle Externo da Previdência do Tribunal de Contas da União (TCU), Fábio Henrique Barros, criticou o baixo nível de adesão ao novo regime de previdência complementar – pouco mais de 2,2 mil servidores até 2013. “O Funpresp não resolve a questão no curto prazo. A ideia é que ele venha a sanar o problema de médio e longo prazo. Só que, para isso, é preciso ter maior adesão”, afirmou.

Com as novas regras, os admitidos após o início de funcionamento do Funpresp recebem pelo regime próprio de previdência até o limite de aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (R$ 4.390,24).

O vice-presidente de assuntos parlamentares da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Floriano Sá, disse que as entidades de classe devem divulgar melhor o Funpresp para elevar a participação. “Cabe às essas associações explicar sobre o Funpresp, já que o governo não faz isso”, declarou.

 

 

Sá lembrou que o deficit atuarial (previsão para os próximos 75 anos com base em números presentes) dos servidores públicos federais chega a R$ 1,23 trilhão.

Falácia

Para o consultor de orçamento da Câmara Leonardo Rolim imaginar que a previdência complementar vai garantir o equilíbrio é uma falácia. “Ela veio para trazer mais justiça em relação aos sistemas e reduzir o deficit em longo prazo, mas não vai zerar nunca.” De acordo com ele, menos de metade da folha do regime de servidores públicos está acima do teto.

O especialista sênior do setor financeiro do Banco Mundial Heinz Rudolph destacou que a previdência brasileira ainda não é sustentável. “O Brasil é um país jovem, que gasta como país rico, paga tributos como socialista e tem deficit previdenciário como de 3º mundo.”

Estados e municípios

A situação previdenciária nos estados e municípios não está muito melhor, acrescentou Rolim. Segundo ele, o deficit atuarial dos estados seria de R$ 2,1 trilhões.

Apesar de a relação entre servidores ativos e inativos ser melhor em municípios (3,74 ativos para cada inativo) e estados (1,45 ativo por inativo) do que na União (1,17 ativo por inativo), a média de deficit dos estados está em 9,5% da receita corrente líquida. “Se nada for feito agora, a União vai ter de assumir os problemas e as dívidas previdenciárias dos estados.”

Rolim ressaltou, porém, que os problemas são reflexo do passado, quando não havia contrapartida para sustentar o sistema, e a maior parte dos estados e dos municípios avançou muito na questão previdenciária. Ele sugeriu aumentar ativos como receitas deroyalties e imóveis, a fim de equilibrar a conta previdenciária, como o Rio de Janeiro e outros municípios fizeram.

Na avaliação de Domingos Augusto Taufner, representante da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), a situação da previdência no Brasil era “fantasiosa” e com muitos benefícios “sem sustentabilidade” até 1998, quando houve a primeira reforma no sistema.

 

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