Apenas 17% dos recursos para mobilidade foram gastos

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Rio – Dos R$ 143 bilhões prometidos pelo governo federal, desde 2011, para financiar obras de mobilidade urbana, apenas pouco mais de R$ 25 bilhões foram aplicados por estados e municípios. Em quatro anos, o valor efetivamente gasto em melhorias, ampliação e implantação de sistemas de transporte coletivo representa cerca de 17% do total dos recursos prometidos no primeiro mandato da presidenta Dilma, segundo a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU). 

Sob gestão do Ministério das Cidades, os recursos têm como origem o Orçamento Geral da União (OGU) e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e são destinados a projetos de metrôs, BRTs, corredores de ônibus, veículos leves sobre trilhos, aeromóveis, entre outros. Do total de R$ 143 bilhões, R$ 93 bilhões eram da carteira de obras da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), lançado em 2011, e R$ 50 bilhões do Pacto de Mobilidade Urbana, criado após os protestos de junho de 2013. 

De acordo com o diretor administrativo e institucional da NTU, Marcos Bicalho, a maioria das prefeituras não possui projetos no nível de detalhamento exigido para receber os investimentos. Os municípios endividados acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal também não têm aval para contratar financiamentos. 

“Isso significa que estamos no começo de um longo processo, que envolve não só o tempo de execução de todos esses projetos, como também exigências que o próprio governo federal impõe para os municípios se habilitarem a receber os recursos. O Brasil ficou décadas sem planejar soluções de mobilidade e a consequência é a falta de um estoque de projetos”, aponta Bicalho. Outra barreira apontada é que os municípios precisam bancar as desapropriações necessárias às obras. 

O diretor da NTU considera o valor aplicado razoável frente às dificuldades enfrentadas pelos gestores públicos. “Devemos levar em conta a própria questão do tempo de implantação das obras. Nesses projetos de mobilidade urbana, há uma série de linhas de metrô e elas não ficam prontas em menos de 10 anos. Já os BRTs têm períodos de implantação bem menores, de 2 a 4 anos. Conforme os projetos vão sendo implantados, vai sendo feito o desembolso”, explica. Segundo o Ministério das Cidades, levando em conta todos os projetos contratados, R$ 88,55 bilhões (61,88%) do montante de R$ 143 bilhões estão nos seguintes estágios: concluídos, em execução, em licitação de obras, em obras e em operação. 

“Os projetos têm que estar coerentes com a Lei de Mobilidade (12.587/12), que prioriza os modos não motorizados. Ou seja, todos deveriam incluir ciclovias, qualificação das calçadas, corredores de ônibus e transporte sobre trilhos. Acontece que as prefeituras tentam continuar a política de impulso ao automóvel, e entregam as propostas sem base nas regras, priorizando viadutos ou vias para carros”, diz o coordenador do Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte (MDT), Nazareno Stanislau Affonso.

Projetos de curto prazo trazem soluções mais rápidas

Como alternativa para os municípios sem condições de investir em grandes projetos estruturais, como metrô e BRT, a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) defende que os governos priorizem os de curto prazo. A ideia é garantir melhorias aos serviços convencionais e às linhas alimentadoras, que proporcionam a capilaridade da rede de transporte, com soluções rápidas, simples e econômicas.

“Por exemplo, as faixas exclusivas para ônibus podem ser implantadas em um ritmo rápido e é possível colher os resultados em espaço curto de tempo. Esses projetos são mais simples porque não dependem de licença ambiental e detalhamentos estruturais, mas conseguem dar resposta às necessidades da sociedade”, comenta Marcos Bicalho, diretor da NTU.

Bicalho reforça a necessidade de capacitar os gestores públicos para que possam criar soluções compatíveis com as necessidades das cidades e gerir bem os novos sistemas em implantação.

"Uma crítica que a gente vem fazendo é à própria estrutura do Ministério das Cidades, que é um ministério de análise de projetos, mas não de gestão. Está na hora de se tornar um ministério de gestão, com estrutura suficiente para, na hora de disponibilizar um novo recurso, saber se esse recurso vai poder ser aplicado e se o município tem capacidade de elaborar projetos", diz o coordenador do Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte, Nazareno Affonso.

 

 

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