O Executivo tem demonstrado uma fragilidade em resistir à imposição de uma pauta contrária à sua no Congresso Nacional, especialmente na Câmara dos Deputados. Exemplos disso são a aprovação do projeto que facilita a terceirização da mão de obra e a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional para a redução da maioridade penal na Comissão de Constituição e Justiça. Um dos problemas apontados por quem vive a rotina do Parlamento é a dificuldade que o segundo governo Dilma tem de oferecer alternativas aos representantes da classe empresarial nas negociações. Normalmente, eram apresentados programas de desoneração de impostos em troca da manutenção de direitos dos trabalhadores. Com o ajuste anunciado nas contas públicas, esse modelo se esgotou, ou pelo menos ficou inviabilizado por enquanto.
Para complicar, a desqualificação da política ajudou a eleger um Congresso com grande participação de líderes evangélicos, policiais e apresentadores de programas policialescos, que defendem pautas sociais conservadoras, caso da maioriade penal, por exemplo. Outro grupo que se fortaleceu foi dos líderes empresariais, tanto do agronegócio, como de setores urbanos como o comércio, indústria e serviços. Eles são os defensores de pautas mais afinadas a um discurso neoliberal, como é o caso da terceirização. E o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atua como defensor desses dois grupos de interesses. A força do conservadorismo no Congresso já era esperada desde a abertura das urnas, a novidade foi a incapacidade do governo, até agora, de defender suas bandeiras.
Espaço interno
É importante lembrar que a participação de políticos ligados ao setor empresarial não se resume apenas ao Legislativo. Dilma abriga, em sua equipe, Afif Domingos e Gilberto Kassab que construíram suas carreiras na Associação Comercial paulista, Armando Monteiro como representante dos industriais, Kátia Abreu, do agronegócio, e Joaquim Levy, ligado aos banqueiros. Os cinco estão mais em evidência no governo do que os ministros da área social, de discurso mais progressista.
Circuito paulista
O relator da Reforma Política da Câmara, Marcelo Castro (PMDB-PI), estará hoje em São Paulo. Participa pela manhã de um seminário sobre o tema na Assembleia Legislativa. À tarde, vai apresentar as propostas a vereadores da Grande São Paulo, em um encontro promovido na Câmara Municipal paulistana.
Duro de passar
Além de propor a regulamentação do imposto sobre grandes fortunas, previsto na Constituição, a líder do PCdoB na Câmara, Jandira Feghali (RJ) atua de outras formas para aumentar os tributos para o chamado “andar de cima”. Uma das propostas é uma PEC para reestabelecer a cobrança do IPVA para embarcações e aeronaves. O Supremo derrubou a cobrança em 2007. A alteração proposta também isenta do pagamento os veículos usados para o transporte público.
Deixe uma resposta