A necessidade do governo de cortar gastos e poupar recursos para cumprir a meta de superávit primário de 2015 poderá sacrificar o carro-chefe da campanha presidencial de Dilma Rousseff em 2010: o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Até então intocável, o programa terá seu orçamento anual reduzido pela primeira vez desde que foi criado, em 2007. As estimativas da equipe econômica vão de um corte entre R$ 20 bilhões e R$ 23 bilhões, conforme projeção já divulgada pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.
Tomando como exemplo o desembolso realizado em 2014, de R$ 57 bilhões, os repasses deste ano ficariam, na melhor das hipóteses, 31% menores; na estimativa mais pessimista, porém, o corte poderia chegar a 36%. E há quem aposte numa contenção ainda maior. Analistas em contas públicas ouvidos pelo Brasil Econômico calculam que o ajuste total no investimento público pode ultrapassar os R$ 40 bilhões. A conta inclui despesas de toda a administração federal, exceto empresas estatais, e inclui obras do PAC e de outros programas executados pelo governo federal, como o Minha Casa Minha Vida.
A decisão de sacrificar investimentos se deve à dificuldade do setor público em cortar despesas não obrigatórias. “Vamos supor que se queira fazer um corte brutal nos gastos discricionários. Ainda que se elimine ao máximo pagamentos como passagens aéreas, serviços de reprografia, cafezinho da repartição e outros gastos administrativos, isso mal chegaria a R$ 20 bilhões. Considerando a necessidade do ajuste fiscal, esse esforço é praticamente irrelevante, é perfumaria diante do tamanho do superavit primário perseguido para 2015”, diz o secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco.
Os números dão razão ao analista. Entre janeiro e março deste ano, a execução orçamentária, pela rubrica Outras Despesas de Capital (que inclui o PAC e outros investimentos estatais) encolheu 31%, na comparação com o primeiro trimestre de 2014. No mesmo período, a despesa total não financeira (incluindo gastos obrigatórios) aumentou em termos nominais 6,8%. Descontada a inflação no período, houve queda real de 1,2%. “Por mais bonito que seja falar em corte de despesas, a verdade é que o ajuste fiscal, na prática, está sendo feito via sacrifício de investimentos”, disse uma fonte do governo.
Dados recentes do Ministério do Planejamento indicam forte recuo na execução do PAC este início de ano. Entre janeiro e abril, o governo pagou R$ 13,3 bilhões — um corte de 33% sobre o valor nominal realizado no primeiro quadrimestre de 2014, de R$ 19,9 bilhões. Também sem levar em consideração a inflação, o desembolso deste ano é 13,3% menor do que o verificado no mesmo período de 2013 (R$ 15,4 bilhões). Em termos reais, porém, as quedas são ainda maiores: 38,2% e 24,8%, respectivamente, na comparação dos dois anos.
A redução nos pagamentos do programa não indica a interrupção dos projetos, alerta o Ministério do Planejamento. “Não há lista de obras que podem ser paralisadas. Existem ações em execução e que estão previstas, mas que ainda não foram iniciadas”, relatou o ministério, em nota. O comunicado é enfático ao negar qualquer interrupção no programa: “A redução no valor do orçamento deste ano não quer dizer que obras (do PAC) serão paralisadas. O que poderá ocorrer é o adiamento no início de algumas ações que não começaram”, diz.
Não é o que disse há uma semana o ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues. Falando a parlamentares da Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado, ele admitiu que a pasta que comanda tem sofrido com a falta de recursos e que, em razão disso, teve de interromper obras que ainda estão sem previsão de recomeçar. Muitas delas, do PAC. “Nunca esperava chegar ao início de maio sem saber o que eu tenho de recursos. Eu estou acabando de pagar dezembro e iniciando janeiro”, contou.
Castello Branco, do Contas Abertas, acredita que declarações como essa serão a tônica em um ano marcado pelo forte ajuste fiscal. “Não adianta tapar o sol com a peneira. Vai cair (a execução do) PAC, os investimentos todos, a saúde e a educação. Nem o social vai escapar. Não tenha dúvida”, diz.
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