O jurista Luiz Edson Fachin, indicado pela presidente Dilma Rousseff para o Supremo Tribunal Federal (STF), foi aprovado na noite de terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para a vaga, após uma das mais longas sabatinas da história do Senado.
Aprovado na CCJ por 20 votos a 7 depois de uma sabatina de mais de 10 horas, o nome ainda terá de ser ratificado pelo plenário do Senado, no dia 19, para que possa assumir a cadeira deixada livre com a aposentadoria de Joaquim Barbosa, em julho do ano passado.
A indicação de Fachin, professor da Universidade Federal do Paraná, foi feita por Dilma no mês passado e desde então esteve cercada de polêmicas.
Com ligações com o PT, o Movimento dos Sem-Terra e a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o jurista teve tratamento duro de senadores contrários a sua indicação durante a sabatina. Contou, no entanto, com uma defesa enfática do relator do seu processo na CCJ, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR).
Durante os questionamentos dos senadores, Fachin negou que tenha qualquer filiação política, mas reconheceu que trabalhou, no passado, na equipe de campanha de José Richa ao governo do Paraná, e ainda que gravou um depoimento a favor de um aluno que candidatou-se a deputado pelo PPS.
Também foi alvo de críticas por conta de posições consideradas liberais por grupos conservadores, abordadas pelo jurista logo em suas considerações iniciais antes da sabatina nesta terça-feira, ocasião em que afirmou seu compromisso com os valores da família.
Fachin acrescentou, ao ser questionado por um parlamentar representante da bancada ruralista sobre ações de movimentos sociais, como fechar estradas e invadir propriedades, que movimentos que “se deturparam” e usam da violência merecem “o rechaço da ordem jurídica” e repudiou qualquer tipo de violência.
Posicionou-se ainda em defesa de entendimento do STF pela constitucionalidade de lei que impede desapropriação de terras invadidas.
O fato de ter atuado como advogado enquanto procurador do Estado do Paraná também foi levantado por senadores –da oposição e alguns da base aliada– como um impedimento para que assumisse a vaga no STF.
Fachin argumentou, antes da votação, que exerceu a dupla função após consulta ao procurador-geral do Estado na época, amparado pelo decreto de sua nomeação que vedava apenas a advocacia contra a Fazenda Pública, e ainda à Câmara da Ordem dos Advogados do Brasil, que chancelou sua atividade.
Durante a sabatina, o jurista aproveitou para defender a autonomia e independência entre os Poderes, chegando a afirmar, ao ser questionado sobre o financiamento privado de campanhas, tema que aguarda votação na Supremo Corte, que em “algumas circunstâncias” o Supremo “desborda” de suas funções.
Sobre o mensalão, esquema de compra de apoio político deflagrado no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o indicado afirmou que o STF deu uma “resposta” à sociedade ao julgar o caso.
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